A gestão de resíduos sólidos no Brasil tem passado por uma intensa digitalização nos últimos anos. No centro dessa transformação está o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
Se a sua empresa gera, transporta ou destina resíduos, estar atento às atualizações dessa plataforma não é apenas uma questão de burocracia, mas de sobrevivência legal e reputacional.
Neste artigo, detalhamos as principais mudanças recentes no sistema e o que você precisa fazer agora para garantir a conformidade ambiental do seu negócio.
O contexto: Por que o SINIR está mudando?
O SINIR é o instrumento do governo federal para concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo das atualizações recentes é claro: aumentar a rastreabilidade.
O governo, através do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, quer saber exatamente onde o resíduo foi gerado, quem o transportou e onde ele foi parar. O “cerco” contra o descarte irregular e a falta de logística reversa está se fechando através da tecnologia.
3 Pontos cruciais das atualizações recentes
1. A Obrigatoriedade e Integração do MTR
A mudança mais impactante continua sendo a consolidação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em formato digital.
- O que mudou: O documento em papel foi extinto para fins de rastreabilidade federal. Agora, a emissão deve ser feita via SINIR (MTR Nacional) ou pelos sistemas estaduais integrados (como o SIGOR em SP ou o FEAM em MG).
- Atenção: Se o seu estado possui sistema próprio, você deve utilizá-lo. O sistema estadual, por sua vez, deve repassar os dados automaticamente ao SINIR. Se o seu estado não tem sistema, o uso do MTR Nacional é mandatório.
2. Prazos mais rígidos para o Inventário Nacional
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o relatório que consolida toda a movimentação do ano anterior.
- A mudança: O sistema tem cruzado dados do MTR com o Inventário de forma automática. Discrepâncias entre o que foi declarado no manifesto de transporte e o que consta no relatório anual geram “pendências” imediatas no sistema, impedindo a emissão de certificados de regularidade.
- Data de corte: Fique atento sempre ao dia 31 de março de cada ano, prazo padrão para o envio das informações referentes ao ano anterior.
3. Logística Reversa Comprovada
O SINIR agora possui módulos específicos para a comprovação da Logística Reversa de Embalagens.
- O que mudou: Empresas fabricantes ou importadoras devem declarar no sistema como estão cumprindo as metas de reciclagem. O SINIR tornou-se o validador das Notas Fiscais de venda de recicláveis, evitando que a mesma nota seja usada por duas empresas diferentes para “bater meta” (dupla contagem).
Os riscos da não conformidade
Ignorar as atualizações do SINIR traz riscos tangíveis para a operação:
- Multas Pesadas: O descumprimento das normas do MTR e do Inventário é considerado infração ambiental, sujeita a multas que podem variar de milhares a milhões de reais, dependendo do porte da empresa.
- Crime Ambiental: A omissão de dados ou a apresentação de dados falsos pode acarretar responsabilidade penal para os gestores.
- Bloqueio de Licenças: Sem a regularidade no SINIR/IBAMA, a empresa não consegue renovar Licenças de Operação (LO).
- Perda de Contratos: Grandes corporações exigem o Compliance ambiental de seus fornecedores. Se você não estiver regular, estará fora da cadeia de suprimentos.
Checklist: O que sua empresa deve fazer hoje
Para garantir que sua empresa navegue por essas mudanças sem problemas, siga este plano de ação:
- Verifique o Cadastro: Acesse o SINIR e confirme se os dados cadastrais da empresa (CNPJ, atividade principal e responsáveis técnicos) estão atualizados.
- Audite os MTRs: Certifique-se de que todas as cargas de resíduos enviadas no último mês possuem o MTR correspondente e que o Certificado de Destinação Final (CDF) foi emitido pelo destinador.
- Integração de Sistemas: Se você utiliza um software privado de gestão de resíduos, verifique com seu fornecedor se a API de integração com o SINIR está funcionando corretamente.
- Treinamento: A equipe operacional sabe emitir um MTR? Erros de digitação (código do resíduo errado, por exemplo) são as causas mais comuns de autuações.
Dica de Ouro: Não deixe para revisar os dados na véspera da entrega do Inventário Anual. O monitoramento deve ser mensal.
Conclusão
O SINIR deixou de ser apenas um portal de estatísticas para se tornar uma ferramenta de fiscalização ativa. As mudanças recentes indicam um caminho sem volta: a gestão de resíduos deve ser transparente, digital e rastreável.
Sua empresa não precisa ver isso apenas como uma obrigação. Uma gestão eficiente no SINIR é um atestado de responsabilidade ambiental, fortalecendo sua marca diante de investidores e clientes que valorizam o ESG.
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