CT-e x MDF-e: Entenda as diferenças e qual é a função de cada documento no transporte de mercadorias

O setor de transporte de mercadorias no Brasil é regulamentado por uma série de documentos fiscais que garantem a conformidade tributária e a fiscalização eficiente das operações logísticas. Entre os principais documentos utilizados nesse setor estão o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Embora ambos estejam relacionados ao transporte de cargas, suas funções e aplicações são diferentes.

Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre CTE e MDF-e, ajudando sua empresa a entender quando e como utilizar cada um desses documentos no processo de transporte.

O que é o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)?

O CT-e é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar o transporte de mercadorias no Brasil. Ele é emitido para formalizar o contrato de transporte de carga entre o remetente e o transportador (que pode ser a própria empresa ou uma transportadora contratada). O CT-e contém informações essenciais sobre a carga, como a natureza da mercadoria, o remetente, o destinatário, o valor do frete e outros dados necessários para a operação.

A principal função do CT-e é comprovar a realização do serviço de transporte e registrar a circulação das mercadorias, garantindo que todos os envolvidos na operação (remetente, transportador e destinatário) estejam cumprindo com as obrigações fiscais.

Quando é necessário emitir o CT-e?

• Quando sua empresa realiza o transporte de mercadorias, seja utilizando frota própria ou contratando uma transportadora.
• Para realizar a contratação de transportadores, quando a mercadoria for transportada por terceiros.
• Em operações de transporte de produtos com ou sem a venda de mercadorias, como no caso de remessas para conserto, transferências entre filiais ou devoluções de produtos.

O que é o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)?

O MDF-e, por outro lado, é um documento eletrônico utilizado para agrupar as informações de várias Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e CT-es em uma única manifestação. Ou seja, o MDF-e não é um documento para registrar o transporte de uma mercadoria específica, mas sim para consolidar as informações sobre o transporte realizado, especialmente quando o veículo transporta mais de uma carga.

Este manifesto tem como principal objetivo facilitar o controle e a fiscalização do transporte, permitindo que a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) tenha acesso a todos os documentos fiscais relacionados à carga transportada. O MDF-e reúne dados de vários CT-es e NF-es, fornecendo um panorama completo das mercadorias em trânsito e simplificando a fiscalização das cargas.

Quando é necessário emitir o MDF-e?

• Quando o transporte envolve a movimentação de várias mercadorias, especialmente quando estão relacionadas a diferentes NF-es ou CT-es.
• Para veículos que transportam mercadorias em mais de um estado ou município (intermunicipal ou interestadual).
• Quando o transporte de mercadorias é realizado utilizando veículo próprio ou contratado, sendo necessário o manifesto para a fiscalização da carga.

Diferenças entre CT-e e MDF-e

Embora ambos os documentos estejam relacionados ao transporte de mercadorias, CT-e e MDF-e têm finalidades e funções distintas, como veremos a seguir:

1. Função:
   • CT-e: É um documento que registra o serviço de transporte e comprova a circulação de mercadorias. Ele é emitido por cada operação de transporte, seja ela realizada por frota própria ou por transportadora contratada.
   • MDF-e: O MDF-e agrupa as informações de múltiplos CT-es e NF-es que estão relacionados a uma única operação de transporte. Ele serve para formalizar e unificar a movimentação de mercadorias, especialmente quando há mais de uma carga no veículo.
2. Aplicação:
   • CT-e: Utilizado para documentar o serviço de transporte de mercadorias, sendo necessário para que a empresa ou transportadora possa comprovar o serviço prestado.
   • MDF-e: Utilizado para consolidar os dados fiscais de diversos documentos (CT-es e NF-es) e permitir a fiscalização e o controle da carga, especialmente em transportes de longa distância.
3. Número de Documentos:
   • CT-e: É gerado para cada transporte individual de mercadorias, independentemente de quantas mercadorias estejam sendo transportadas.
   • MDF-e: Agrupa vários CT-es e NF-es para registrar o transporte de diferentes mercadorias em um único veículo, seja ele próprio ou contratado.
4. Objetivo:
   • CT-e: Tem como principal objetivo documentar a prestação do serviço de transporte, sendo obrigatório para o transportador e utilizado para comprovar a movimentação de cargas.
   • MDF-e: Tem como objetivo principal agregar as informações fiscais sobre o transporte de várias mercadorias e permitir a fiscalização das cargas pela SEFAZ.
5. Impostos envolvidos:
   • CT-e: Está vinculado à prestação do serviço de transporte, e não ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), embora ele envolva a circulação de mercadorias.
   • MDF-e: Está mais relacionado ao controle de tributos relacionados ao ICMS, facilitando a fiscalização e o controle da circulação de mercadorias.

Exemplo de utilização:

Imagine que sua empresa precise transportar várias mercadorias de um estado para outro. Se a carga for composta por diferentes produtos, cada um com sua respectiva nota fiscal (NF-e), e o transporte envolver vários CT-es (um para cada mercadoria), será necessário emitir um MDF-e para consolidar todas essas informações em um único documento, garantindo que o transporte de todas as mercadorias seja formalizado de forma correta e unificada.

Em resumo, a principal diferença entre CT-e e MDF-e está na função que cada documento exerce no processo de transporte de mercadorias. O CT-e é utilizado para formalizar o transporte de uma carga específica, enquanto o MDF-e é utilizado para consolidar as informações de vários CT-es e NF-es em um único documento, facilitando a fiscalização e o controle do transporte de múltiplas mercadorias.

Saber quando e como emitir o CT-e e o MDF-e é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e fiscal. Certifique-se de que sua equipe esteja bem treinada para lidar com esses documentos e de que seu sistema de gestão empresarial (ERP) esteja integrado para emitir e acompanhar corretamente esses documentos fiscais eletrônicos. Isso garantirá agilidade, segurança e conformidade para sua operação logística.

Se você ainda não tem um ERP que emita esses documentos e vários outros, entre em contato conosco.